Poder local e transparência: os municípios brasileiros e a Lei de Acesso à Infor

Poder local e transparência: os municípios brasileiros e a Lei de Acesso à Infor

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Título completo: Poder local e transparência: os municípios brasileiros e a Lei de Acesso à Informação

  • Editora/Coeditora

    Edufba
  • Autor/organizador(es)

    Othon Jambeiro, Maristela Dias, Vanice da Mata, Rodrigo Ramos
  • Ano de publicação

    2020
  • ISBN

    9788523219543
  • Número de páginas

    191
  • Sinopse

    O livro aborda a questão da transparência na divulgação de informações acerca da gestão dos municípios brasileiros, por meio dos seus portais eletrônicos. Atem-se objetivamente à verificação do atendimento a determinados artigos da Lei de Acesso à Informação (LAI), assim como busca identificar a possível relação entre o atendimento ao disposto nesses artigos e a dimensão populacional e índices socioeconômicos dos municípios. Além disso, o livro examina a disponibilização, pelas prefeituras, de meios virtuais e presenciais pelos quais os cidadãos podem requerer informações a respeito da gestão, tal como determina a lei. Os autores mostram, por meio de teste por eles realizado, que embora seja alto o percentual de existência desses meios, é muito baixo o índice de respostas às solicitações de informação feitas por seu intermédio.

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