Poder local e transparência: os municípios brasileiros e a Lei de Acesso à Infor

Edufba

Othon Jambeiro, Maristela Dias, Vanice da Mata, Rodrigo Ramos

2020

9788523219543

191

O livro aborda a questão da transparência na divulgação de informações acerca da gestão dos municípios brasileiros, por meio dos seus portais eletrônicos. Atem-se objetivamente à verificação do atendimento a determinados artigos da Lei de Acesso à Informação (LAI), assim como busca identificar a possível relação entre o atendimento ao disposto nesses artigos e a dimensão populacional e índices socioeconômicos dos municípios. Além disso, o livro examina a disponibilização, pelas prefeituras, de meios virtuais e presenciais pelos quais os cidadãos podem requerer informações a respeito da gestão, tal como determina a lei. Os autores mostram, por meio de teste por eles realizado, que embora seja alto o percentual de existência desses meios, é muito baixo o índice de respostas às solicitações de informação feitas por seu intermédio.